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A Teoria do Comando, elaborada por Austin, afirma que o Direito consiste em comandos/ordens feitas por um ser soberano, direcionados a membros de uma comunidade política independente. E esses comandos, são expressões de vontade do soberano (um dever, obrigações).
- Notas Biográficas E Influências1
- A Teoria Do Direito de J. Austin
- O Escopo Da Teoria: A Delimitação Do Direito Positivo Pela General Jurisprudence
- OS Conceitos-Chave Da Teoria: Comando E Seus Correlatos, Dever E Sanção
- O Objeto Da Teoria: Direito Positivo E Figuras Assemelhadas
- 2. Um Mapa Do Sistema Jurídico
- As críticas de H. Kelsen E de H.L.A. Hart à Teoria Austiniana
- A Crítica Kelseniana
- A Crítica Hartiana
- A Teoria Austiniana E O Problema Da Aplicação E Interpretação Do Direito
J. Austin nasceu em 1790 em uma família de classe média do condado de Suffolk, na Inglaterra. Aos 16 anos de idade, alistou-se no exército, tendo servido em Malta e na Sicília. Em 1812, aos 22 anos de idade, deixou a carreira miltar para estudar direito. Aprovado no exame da ordem (Bar) em 1818, começou uma carreira sem sucesso como advogado em Lon...
A fim de compreender a teoria austiniana do direito, pretendo analisá-la em quatro partes. Na primeira, abordo o escopo da teoria e a determinação do direito positivo como campo da teoria geral do direito (general jurisprudence). Estes temas são abordados principalmente nas lições que compõem The Province of Jurisprudence Detemined, bem como no art...
A teoria austiniana do direito pode ser vista como um esforço conceitual7de esclarecimento terminológico a respeito da matéria jurídica. Seu objetivo é identificar as características específicas do direito positivo, de forma que possa ser corretamente entendido. Para esse fim, J. Austin adota o método da análise lógica (Moles 1985, p. 9-34), pelo q...
A fim de especificar o conceito de direito positivo, objeto da teoria geral do direito (general jurisprudence), J. Austin adota a noção de comando como conceito-chave. Em sua conhecida expressão, o comando é a chave para a ciência do direito (The key to the science of jurisprudence) (J. Austin 1998, p. 13). Para ele, é a partir dessa noção que se p...
A partir da noção central de comando, J. Austin desenvolve sua teoria do direito positivo com base em três sucessivas classificações conceituais de ordem lógica. A primeira delas refere-se ao conteúdo do comando e distingue comandos gerais de comandos particulares. Já a segunda classificação aponta para o emissor do comando a fim de separar comando...
Após analisar conceitos jurídicos fundamentais na Parte I do curso, e depois de discorrer sobre as fontes do direito na Parte II (que será considerada na seção 4 deste artigo), J. Austin dedica o restante de seu curso sobre a ciência do direito a expor sua proposta de classificação do ordenamento jurídico. Infelizmente, essa parte de sua teoria per...
A teoria austiniana, resumida na seção anterior, representa um modelo bastante simplificado do funcionamento do direito positivo. Da mesma forma como muitos autores, especialmente no mundo anglo-saxão, adotaram esse modelo e procuraram desenvolvê-lo, outros autores buscaram superar suas limitações por meio da crítica ao pensamento de J. Austin. Nes...
H. Kelsen resumiu os principais aspectos de sua crítica à teoria austiniana em um artigo intitulado A teoria pura do direito e a juriprudência analítica, publicado na Harvard Law Review em 1941. Tendo se mudado para os Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial, H. Kelsen encontrou um ambiente acadêmico jurídico um tanto diferente daquele por ...
A crítica mais famosa à teoria austiniana é aquela desenvolvida por H.L.A. Hart nos capítulos II, III e IV de seu O conceito de direito, publicado em 1961. Apesar de H.L.A. Hart anunciar expressamente seu compromisso mais com o tipo de abordagem adotado por J. Austin que com a literalidade da exposição do autor, sua descrição crítica do autor acabo...
Na seção anterior, foram analisadas as principais críticas realizadas à teoria austiniana por dois dos mais relevantes juspositivistas do século XX. Essas críticas buscavam indicar as limitações do modelo de J. Austin na explicação do funcionamento da validade e alteração do direito na sociedade moderna, foco principal das teorias do positivismo ju...
28 de jun. de 2010 · Resumo artigo Austin - a partir da Teoria dos comandos John austin traz uma nova - Docsity. Resumo artigo Austin, Resumos de Direito. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) Direito. 30. pontos. Baixar. 8. páginas.
10 de ago. de 2013 · Delimitação do objeto da ciência do direito, de John Austin - tradução. Exibindo página 2 de 2. Carlos Romeu Salles Corrêa. 10/08/2013 às 07:50. Leia nesta página: Distinção entre leis ou regras e comandos que são ocasionais ou particulares. Os comandos são de duas espécies. Alguns são leis ou regras.
10 de ago. de 2013 · Uma vez que o termo comando compreende o termo lei, o primeiro é o mais simples, assim como o mais amplo dos dois. Mas, simples como é, admite explicação. E, considerando que ele é a chave para as ciências do direito e da moral, o seu significado deve ser analisado com precisão.
Para explicar o conceito de Direito Positivo, Austin adota a noção de comando como conceito-chave. Comando = expressão de um desejo de que alguém faça ou deixe de fazer algo, acompanhado de um mal a ser imposto pelo emissor ao destinatário se descumprido esse desejo.
O presente artigo trata das questões suscitadas por Hart em que ele busca desconstruir uma teoria amplamente aceita no mundo anglo-saxão, conhecida como “Teoria Imperativa” do direito, cujo maior expoente é John Austin. Para este Autor, o direito é um produto da vontade humana, originado num comando apoiado por ameaças de um comandante ...
