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Com o clima político favorável ao fim do tráfico negreiro, o ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara, decidiu propor um projeto de lei que debatesse a questão.
Saiba tudo sobre a Lei Eusébio de Queirós que proibia definitivamente a vinda de pessoas para serem escravizadas no Brasil. Conheça o contexto histórico e as consequências desta lei que iniciou o processo de abolição da escravatura no Brasil.
- Professora de História
O Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos quatro de Setembro de mil oitocentos e cincoenta, vigesimo nono da Independencia e do Imperio. IMPERADOR Com Rubrica e Guarda. Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara.
Texto sobre a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu definitivamente o tráfico de negros escravos para o Brasil. Quais foram as consequências dessa lei, etc.
4 de set. de 2023 · Uma legislação brasileira promulgada em 4 de setembro de 1850, que recebeu esse nome em homenagem ao seu autor, o deputado Eusébio de Queirós. Essa lei teve como objetivo principal a proibição do tráfico negro no Brasil, ou seja, a importação de africanos como escravos.
A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em setembro de 1850, decretando a abolição do tráfico negreiro no Brasil. A lei foi acompanhada de medidas de repressão a essa atividade, fazendo com que o tráfico negreiro tenha deixado de existir efetivamente a partir de 1856.
Na legislação brasileira, a Lei Eusébio de Queirós [nota 1] ou lei n.º 581/1850, promulgada no Segundo Reinado, proibiu a entrada de africanos escravos no Brasil, criminalizando quem a infringisse, conforme o seu artigo 3.º [1] (ver Gabinete Monte Alegre).
