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A pesquisa de jurisprudência do TJRS tem como função disponibilizar as cópias dos acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça e a realização de pesquisa na base de dados jurisprudencial. O acervo da Jurisprudência é formado por acórdãos e decisões proferidas pelos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado desde 1965.
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TJRS: dirigir bêbado sem perda dos reflexos não é crime. O crime de dirigir embriagado, com a nova redação, exige uma condução anormal (ou seja: com perda dos reflexos). Sem a comprovação do novo requisito típico (perda dos reflexos ou capacidade psicomotora alterada) não há que se falar em crime.