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O Direito do Trabalho regulamenta o grupo econômico objetivando proteger os haveres dos empregados, ampliando a responsabilidade daqueles que se beneficiaram do serviço prestado pelo trabalhador.
- Grupo Econômico
GRUPO ECONÔMICO NO DIREITO DO TRABALHO. Entendendo as...
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22 de jun. de 2023 · Aprenda tudo sobre o Grupo Econômico (Direito do Trabalho): conceito, requisitos, características, legislação, jurisprudência e muito mais.
9 de jan. de 2024 · A reforma trabalhista não trata especificamente da hipótese de qualquer das empresas do grupo vir a exigir a prestação de serviços do empregado. Essa resposta dependerá de cada situação em particular e de como se desenvolveu o contrato de trabalho.
A. Considera-se grupo econômico, no âmbito do direito do trabalho, a situação em que uma ou mais empresas, mesmo tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, se apesar delas possuírem autonomia reconhecerem, espontaneamente, a existência do mencionado grupo.
A regulamentação legal do grupo econômico no Direito do Trabalho teve a intenção de proteger o trabalhador com relação ao recebimento de seus haveres, tanto de seu empregador direto, quanto das demais empresas integrantes do grupo econômico, tido por empregador único.
13 de out. de 2017 · A Justiça do Trabalho entende atualmente de maneira diversa, gerando grande insegurança jurídica uma vez que uma empresa pode ter de arcar com custos trabalhistas de outra, entendimento que merece ser confrontado.
