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5 de out. de 2020 · Saiba o que são caso fortuito e força maior, eventos imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação legal. Veja as hipóteses de aplicação, a legislação e os casos práticos desses institutos.
Saiba o que são caso fortuito e força maior, dois institutos que exoneram o devedor de responsabilidade por descumprimento de obrigação. Entenda como aplicá-los na prática jurídica e veja exemplos de casos reais.
Força maior (force majeure) é um conceito clássico do Direito desenvolvido no direito romano e presente nas codificações jurídicas atuais. Gaio conceituou força maior como "vis major est cui humana infirmitas resistire non potest", frase da qual se pode depreender que força maior é aquela a que a fraqueza humana não pode resistir.
23 de jun. de 2020 · Força maior é um instituto jurídico que exime do dever de responder por prejuízos causados por fato imprevisível e impossível de evitar. Saiba o que é, como se diferencia do caso fortuito e como está sendo usado em conflitos trabalhistas, de consumo e contratuais durante a pandemia.
A força maior é um evento imprevisível e inevitável que impede o cumprimento de obrigações trabalhistas, segundo a CLT. Saiba como a força maior pode ser aplicada, quais são os direitos e deveres de empregadores e empregados, e como lidar com eventos de força maior.
Saiba o que significa caso fortuito ou força maior no direito penal e veja exemplos de como essa defesa pode mitigar a culpa de um acusado. Entenda também as diferenças entre caso fortuito e força maior e a aplicação dessa defesa na prova OAB.
26 de abr. de 2020 · Segundo o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o caso fortuito e a força maior têm sido entendidos atualmente pela jurisprudência como espécies do gênero fortuito externo, no qual se enquadra a culpa exclusiva de terceiros.
