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  1. robin-hood.fjp.mg.gov.brLEI ROBIN HOOD

    ⭐ DESTAQUE Publicada as Transferências de Abril de 2024 Clique para listagem de publicações

  2. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › extratoExtrato - robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br

    Site temático da Lei Robin Hood - Fundação João Pinheiro

  3. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobinhoodLei Robin Hood

    Para aqueles que gostam de fazer o acompanhamento mensal, a consulta dos dados básicos, índices e transferências pode ser feita por meio da opção extrato. Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots.

  4. fjp.mg.gov.br › icms-lei-robin-hoodICMS – Lei Robin Hood | Fundação João Pinheiro - FJP

    A Lei 18.030 de 12/01/2009, Lei Robin Hood, estabeleceu os critérios para distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios.

  5. fjp.mg.gov.br › consultar-repasse-do-icms-aosConsultar repasse do ICMS aos municípios mineiros

    Consulta dos valores devidos a cada município mineiro, referentes à parcela da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A Fundação João Pinheiro disponibiliza mensalmente os valores devidos aos municípios distribuídos por índices temáticos.

  6. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › transfereTransferência Pesquisa por Critério - robin-hood-historico ...

    Site temático da Lei Robin Hood - Fundação João Pinheiro

  7. fjp.mg.gov.br › timeline › decretada-lei-robin-hoodDecretada Lei Robin Hood | Fundação João Pinheiro - FJP

    A Lei nº 12.040, conhecida como Lei Robin Hood, define os critérios de distribuição dos recursos do ICMS/IPI - exportação para os municípios de Minas Gerais com o objetivo de melhorar a distribuição da receita arrecadada com o imposto e…