Resultado da Busca
Há 1 dia · O professor lembrou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) prevê uma ampla gama de direitos, como o direito à educação, à inclusão social e ao não preconceito e ressaltou a relevância da acessibilidade ao direito de ir e vir.
Há 3 dias · A resposta para o que é PCD foi transformada nos últimos cinco anos com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, falamos da lei número 13.146 de 2015. Por meio dela, temos um verdadeiro tratado de inclusão da PCD na participação social e na cidadania para buscar a igualdade de condições com os demais. […]
Há 2 dias · Benefício da Assistência Social que tem por objetivo estimular e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Está previsto no artigo 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e, no ano de 2021, teve sua regulamentação com a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Como funciona
Há 2 dias · v. 18 n. 1 (2024): Políticas públicas, governança e valores no âmbito dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 / Artigos O desenvolvimento do conceito de pessoa com deficiência no Brasil
Há 4 dias · Convocada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Portaria nº 217/2023, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontecerá nos dias 14, 15, 16 e 17 de julho de 2024, em Brasília (DF).
Há 5 dias · Para fins de prova... Vimos as limitações, a primeira parte da equação que leva à caracterização da pessoa com deficiência em nosso ordenamento jurídico. Falta explorar o conceito de deficiência. 1 FARIAS, Cristiano Chaves de [et. al.] Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado – artigo por artigo, Bahia: Editora Juspodvim, 2017, p.
Há 4 dias · O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência deverá descentralizar suas ações por intermédio da criação, apoio, acompanhamento e monitoramento de instâncias regionais de atuação, a fim de possibilitar a participação direta das pessoas com deficiência no controle social em todo o Município.
