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O estado de sítio é um instrumento burocrático e político em que o chefe de Estado — que, no Brasil, é o (a) Presidente da República — suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
- Daniel Neves Silva
Estado de Sítio é uma ferramenta constitucional usada em situações de emergência nacional, que suspende algumas garantias democráticas. Saiba como funciona, quais são as medidas possíveis e como se diferencia do Estado de Defesa.
9 de fev. de 2024 · Estado de sítio é um mecanismo que pode ser acionado pelo presidente da República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional. A medida de estado de sítio é a mais grave das três medidas excepcionais estabelecidas para retomar a normalidade constitucional. Além dela, existem também a intervenção federal e o estado de defesa.
- Marina Marini
Estado de sítio é uma medida de defesa mais rigorosa que o estado de defesa, que pode ser decretada pelo Presidente da República com autorização do Congresso Nacional. Saiba o que é, quando e como pode ser aplicado, e quais são os direitos restringidos nessa situação.
No direito brasileiro, o estado de sítio é um instrumento para investir o Presidente da República de poderes excepcionais e temporários num período de crise. [1] Ele e o estado de defesa são as formas de estado de exceção previstas pela Constituição atual, de 1988
O Estado de Sítio é um dispositivo burocrático e político definido pela nossa Constituição Federal para ser usada em ocasiões excepcionais, quando a ordem do Estado Democrático de Direto está sob ameaça.
