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1 de abr. de 2021 · O Estado de Defesa possui local restrito e determinado, enquanto o Estado de Sítio pode ser aplicado genericamente em todo território nacional; No Estado de Defesa não se faz restrição à liberdade de ir e vir, enquanto no Estado de Sítio esse direito pode ser restringido.
O Estado de Defesa se diferencia do Estado de Sítio em três aspectos: Aspectos que diferem Estado de Defesa do Estado de Sítio.
Saiba as diferenças entre os três instrumentos de exceção previstos na Constituição Federal para preservar a ordem pública ou a paz social. Entenda os requisitos, prazos, procedimentos e limitações de cada um deles.
5 de mai. de 2021 · Saiba o que são e como se diferenciam os estados de defesa e de sítio, medidas de exceção decretadas pelo Presidente da República. Entenda os critérios, os prazos, as restrições e as consequências de cada um deles.
23 de fev. de 2018 · O Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal representam medidas extraordinárias previstas pela Constituição Federal, buscando restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional ameaçada.
15 de mar. de 2024 · O Estado de Defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, quando estas forem: ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional. atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Estado de Sítio consiste em uma ferramenta constitucional utilizada em períodos de comoção aguda de repercussão nacional. Assim, quando um evento inesperado passa a ameaçar a legitimidade do Estado Democrático de Direito, pode-se decretar Estado de Sítio.
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