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25 de mar. de 2019 · Art. 1.022 do Novo CPC: hipóteses dos embargos de declaração. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.
Mudanças dos embargos de declaração no Novo CPC. Os Embargos de declaração são, na prática, um recurso que possibilita ao jurisdicionado obter respostas claras, precisas e efetivas, e que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial.
26 de abr. de 2023 · Embargos de declaração no Novo CPC. O CPC/15 incluiu no rol de cabimento o erro material, que não era previsto no CPC/73, mas que vinha sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, trouxe a definição no parágrafo único do que seria considerado decisão omissa.
19 de mar. de 2020 · Saiba tudo sobre os embargos de declaração no Novo CPC: o que é, efeitos, hipóteses de cabimento e como fazer um modelo de embargos!
14 de out. de 2020 · Dentre tais recursos está o de embargos de declaração, sendo de grande relevância no processo civil. Neste post abordaremos os principais pontos (de direito material e processual) sobre os embargos e, além disso, apresentaremos um modelo de embargos de declaração.
14 de ago. de 2023 · Os embargos de declaração são um tipo de recurso cabível apenas em 4 momentos específicos. São eles: Obscuridade: quando a decisão não tiver clareza e isso impedir o cumprimento; Contradição: quando os fundamentos da decisão forem contrários ao dispositivo;
15 de dez. de 2021 · O rol de recursos previstos no novo CPC é bem vasto, e os embargos de declaração são um dos mais utilizados no âmbito jurídico. Neste post, vamos saber o que são os embargos de declaração, quando esse recurso é cabível, qual o prazo para interposição e seus efeitos no processo. Acompanhe!
