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Eloi de Miranda Chaves (Pindamonhangaba, 27 de dezembro de 1875 — São Paulo, 18 de abril de 1964) foi um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, empresário, banqueiro, proprietário rural e político brasileiro.
7 de dez. de 2022 · A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil, a lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo nº 4.682, criada em 1923, garantiu estabilidade para os funcionários das empresas ferroviárias, criando uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, a fim de garantir aposentadorias aos trabalhadores e as respectivas ...
13 de nov. de 2023 · A Lei Eloy Chaves, criada em 1923 no Brasil, é uma das mais importantes normas jurídicas para a sociedade brasileira. Ela foi responsável por estabelecer um marco na proteção social dos trabalhadores e na organização do setor de previdência e assistência social.
24 de jan. de 2024 · Com a Constituição de 1988, a Previdência Social foi incluída entre os direitos e garantias fundamentais, alinhada à saúde e à assistência entre os elementos da seguridade social. O Decreto conhecido como Lei Eloy Chaves teve papel decisivo no surgimento efetivo da Previdência Social no Brasil.
LEI ELÓI CHAVES. Nome com que ficou conhecida a Lei no 4.682, de 24 de janeiro de 1923, resultante do projeto de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado paulista Elói Chaves.
