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Saiba o que é o chamamento ao processo, quando é admitido e quais são as consequências jurídicas. O artigo explica o conceito, as hipóteses de admissibilidade e os efeitos do chamamento ao processo no NCPC, CC e no CDC, com base na doutrina e na legislação.
26 de nov. de 2021 · Saiba o que é, quando e como fazer o chamamento ao processo, uma espécie de intervenção de terceiro prevista no novo Código de Processo Civil. Veja exemplos, prazos e consequências desse instituto jurídico.
14 de ago. de 2023 · Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Nessa toada, tem-se que o locatário deve ser chamado ao processo, nos termos dos artigos 130 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que se trata do devedor principal: Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum. Art. 131.
17 de nov. de 2023 · Saiba o que é chamamento ao processo, uma figura jurídica que permite a inclusão de terceiros em uma demanda judicial. Entenda as situações, os prazos e as consequências desse instituto no âmbito do Novo Código de Processo Civil.
