Resultado da Busca
L13146. Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Mensagem de veto. Vigência. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ...
- Lcp 142 - Planalto
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...
- Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ...
Foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 o dia 21 de setembro...
- Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: conheça o ...
A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº...
- No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, conheça as ...
Neste 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de...
- Lcp 142 - Planalto
- Tópicos Deste Artigo
- Quem É considerada Uma Pessoa Com deficiência?
- Tipos de Deficiência
- Política Nacional de Saúde Da Pessoa Com Deficiência
A pessoa com deficiência (PcD) é a que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensoriale que, em interação com barreiras, pode ser afetada no processo de participação social. A definição é do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela lei nº 13.146/2015. A terminologia “pessoa com deficiência” passou a...
A deficiência pode ser classificada em: física, auditiva, visual, intelectual e psicossocial. Conheça as características de cada categoria a seguir.
A portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Por meio dela, é prevista a inclusão das PcD na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); também é fortalecido o processo de resposta às complexas questões relacionadas ao atendimento de saúde das pessoas com deficiência no Brasil. ...
21 de set. de 2023 · O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no Brasil é uma data que destaca a importância da inclusão em nossa sociedade e dos direitos dessa população, que corresponde a 8,9% dos 203 milhões de habitantes.
21 de set. de 2022 · Saiba por que 21 de setembro é o dia de conscientização sobre a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Conheça as leis, os desafios e os termos que envolvem o tema.
