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8 de set. de 2021 · A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 58.596/DF, decidiu que não é válido valor negativamente as consequências do delito em razão de não ter sido restituída a res furtiva à vítima, por constituir fator comum ao crime de furto (delito patrimonial).
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, esclarecendo que a restituição da res furtiva à vítima não constitui, isoladamente, motivo suficiente para a aplicação do princípio da insignificância.
4 de fev. de 2021 · 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
23 de dez. de 2021 · A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 697.655/SC, decidiu que “o fato de o produto do furto ter sido devolvido à vítima não afasta a tipicidade material da conduta delitiva, pela aplicação do princípio da bagatela”.
