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14 de nov. de 2023 · Então, sem muitas delongas, temos como definição de depositário infiel: aquele que a quem foi confiado o depósito de um bem material, ao qual, em via de regra, não lhe pertence, e este bem, que estava sob o seu cuidado é perdido, roubado ou simplesmente desaparece.
9 de jan. de 2015 · O que significa a expressão "depositário infiel"? É possível a prisão civil do depositário infiel? Entenda o que diz a Constituição Federal e a doutrina em relação ao depositário infiel.
A matéria em julgamento neste habeas corpus envolve a temática da (in)admissibilidade da prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico brasileiro no período posterior ao ingresso do Pacto de São José da Costa Rica no direito nacional.
Após a edição da Súmula Vinculante 25 do STF, restou pacificada a impossibilidade de decretação de prisão civil ao depositário infiel.
1 de jul. de 2000 · Surge a pergunta: o depositário infiel aqui tratado é devedor contratual ou é devedor por dívidas. O melhor entendimento é que não é nem um e nem outro, mas sim, que a constituição prevê medidas coercitivas para compelir o depositário (devedor ou não) a restabelecer a garantia do processo de execução, defraudada por ato ...
24 de jun. de 2023 · O depositário infiel é aquele indivíduo que se recusa, injustamente, a devolver a coisa que lhe foi confiada em depósito. E quais seriam as consequências impostas ao infiel depositário? A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXVII, prevê a possibilidade da prisão civil do depositário infiel:
1 de jul. de 2000 · A regra constitucional é no sentido de não haver prisão constitucional por dívida. As exceções, compreendidas em preceito estrito e exaustivo, correm à conta do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e da figura do depositário infiel inciso LXVII do artigo 5° da CF.
