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  1. www.planalto.gov.br › 2009 › decretoDecreto nº 7037 - Planalto

    DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2009.

  2. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarDECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

    COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

  3. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 820749Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009 - Jusbrasil

    Programa Nacional de Direitos Humanos | Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

  4. www.senado.gov.br › comissoes › cmaPrograma Nacional de Direitos Humanos - 3

    Decreto Presidencial no 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Programa Nacional de Direitos Humanos - 3. Audiência Pública Senado Federal 08 de abril. Paulo Vannuchi Ministro de Estado-Chefe da SDH/PR. Secretaria da Presidência. Programas Nacionais de Direitos Humanos. PNDH I. 1996. PNDH II. 2002. Foco nos Direitos Civis e Políticos.