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Centro de Documentação e Informação DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Publicado por Presidência da Republica.
Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
24 de dez. de 2019 · Alteração do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 de terceirização. Compartilhe: Publicado em 24/12/2019 12h27 Atualizado em 22/03/2023 10h49. A data de atualização da notícia não é atualização de conteúdo.
21 de set. de 2018 · DEC-9507-2018-09-21. Ementa. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:decreto:2018-09-21;9507. Mais detalhes.
Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018: pt_BR: dc.type: Decreto: pt_BR: dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em ...
Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018. Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) metadata.dc.type: Decreto. Abstract:
