Resultado da Busca
O decreto institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, com a finalidade de promover a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. O decreto define as competências, a composição e o funcionamento da Comissão de Ética Pública e das Comissões de Ética de entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
- Decreto nº 6.029 de 01 de fevereiro de 2007
Decreto nº 6.029 de 01 de fevereiro de 2007 - INSTITUI...
- Decreto nº 6029 de 2007, que define as atribuições ... - gov
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação...
- P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c - gov
DECRETO No 6.029, DE 1o DE FEVEREIRO DE 2007. Vide Resolução...
- Decreto nº 6.029 de 01 de fevereiro de 2007
21 de jun. de 2023 · O decreto define as atribuições dos órgãos do sistema de Ética do Executivo, que visa garantir a ética e a transparência na administração pública. O documento é um arquivo PDF disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Há 3 dias · O decreto institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, com a finalidade de promover a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. O decreto define as competências, a composição e o funcionamento da Comissão de Ética Pública e das Comissões de Ética de entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
O decreto institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, com a finalidade de promover a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. O decreto define as competências, a composição e o funcionamento da Comissão de Ética Pública e das Comissões de Ética de entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
2 de fev. de 2007 · Decreto que institui o sistema de gestão da ética do poder executivo federal, com normas de funcionamento e rito processual para as comissões de ética. Veja o texto integral, a data de publicação, a origem, a situação e a classificação de direito do decreto.
Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;
1 de fev. de 2007 · Decreto que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, com objetivo de garantir a transparência e a prevenção de conflitos de interesse. Acesse o texto completo do decreto em PDF no repositório da CGU.
