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DECRETO Nº 52.006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Introduz alterações no Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997, adequando à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e à Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 17.269, de 21 de maio de 2021.
- DECRETO Nº 52.002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Pernambuco
DECRETO Nº 52.002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o...
- DECRETO Nº 52.001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Pernambuco
decreto nº 52.001, de 14 de dezembro de 2021 · Publicado no...
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decreto nº 52.005, de 14 de dezembro de 2021. Regulamenta o art. 11 da Lei nº 17.269 , de 21 de maio de 2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual;
15 de dez. de 2021 · DECRETO Nº 52.006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Introduz alterações no Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997, adequando à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e à Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 17.269, de 21 de maio de 2021.
14 de dez. de 2021 · Decreto Nº 52006 DE 14/12/2021. Introduz alterações no Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997, adequando à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e à Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 17.269, de 21 de maio de 2021.
14 de dez. de 2021 · Regulamenta o art. 11 da Lei nº 17.269 , de 21 de maio de 2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.
