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15 de mai. de 2017 · A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
4 de fev. de 2024 · O termo «tutor NATO» no INSS refere-se a uma figura importante no campo do direito previdenciário. A sigla «NATO» significa «nascido após a ocorrência do fato gerador». Portanto, o tutor NATO é aquele que nasceu após o segurado ter se tornado incapaz de exercer suas atividades laborais.
Um tutor nato é um dos pais ou responsáveis legais de uma criança menor de idade. Ele pode atuar como procurador em processos administrativos do INSS, desde que tenha a guarda da criança e seja responsável por cuidar dela.
27 de jan. de 2024 · O tutor NATO, também conhecido como Necessidade de Assistência e Orientação Temporária, é um tipo específico de tutela que é concedida quando uma criança ou adolescente se encontra em situação de risco iminente, necessitando de proteção urgente.
TERMO DE RESPONSABILIDADE. Eu, ______________________________________________________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº ________________________, pelo presente Termo de Responsabilidade, exercendo a representação indicada abaixo, comprometo-me a comunicar ao INSS qualquer evento que possa anular a representação do(s) ...
2 de mar. de 2021 · O serviço deve ser utilizado quando se deseja cadastrar ou renovar o representante legal, que é o detentor de guarda, o tutor nato, o tutor curador ou administrador provisório que esteja autorizado a receber o pagamento em nome de outra pessoa.
Art. 56. Quando houver um tutor nato já cadastrado no benefício e for apresentado pedido de cadastro pelo outro tutor nato, este último requerente deverá apresentar justificativa para que seja processada a alteração, como nas situações de perda do poder familiar ou a concordância do outro representante legal, dentre outros. Parágrafo ...
