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Os níveis de tolerância ao ruído foram alterados ao longo do tempo. Assim, é de extrema importância sabermos os níveis que garantem o reconhecimento da atividae especial em cada período: A partir de 19/11/2003 (edição do Decreto 4.882) ruído acima de 85 decibéis.
Calculando o NEM, você descobre qual é a intensidade equivalente do ruído em 8 horas de trabalho. Com isso, é possível identificar se aqueles 78 decibéis por 12 horas diárias estão ou não dentro da faixa aceitável de exposição de ruído.
A lei exige que um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho faça um laudo a partir de perícia apontando qual é o ruído no ambiente do trabalho. É o LTCAT, que vai dar origem ao PPP. Essas duas são as principais provas para conquistar a aposentadoria especial.
4 de mar. de 1997 · “O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003 ...
Qual é a tabela de nível de ruído em decibéis (DB), com a máxima exposição diária permitida; Quais são os níveis para fins de aposentadoria especial (de acordo com a lei e a jurisprudência);
Caso você se encaixe nos requisitos exigidos pela Lei, tem o direito de pedir pela aposentadoria especial pela exposição a ruídos no trabalho. Para isso, precisará dos seguintes documentos: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitido por todas as empresas em que trabalhou exposto a ruídos;
3 de dez. de 2021 · Segundo o colegiado, quando essa informação não estiver disponível, deve ser adotado como critério o nível máximo (pico) de ruído, desde que a perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo durante a produção do bem ou a prestação do serviço.
