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Com a publicação da Portaria SRE nº 20/23 , que alterou o Anexo IV da Portaria CAT 92/98, foram definidas as condições para os contribuintes serem dispensados da apresentação de GIA. Até ser notificado da dispensa, via DEC, o contribuinte deve continuar entregando a GIA normalmente.
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7 de mai. de 2024 · Desde abril/2023 (período de apuração março/2023), salvo as hipóteses expressamente previstas na legislação do ICMS do Estado de São Paulo, a Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS) deverá ser apresentada até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da apuração do imposto.
15 de jun. de 2012 · O prazo para a entrega da Gia encontra se no site do Posto Fiscal Eletrônico de SP ( http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br) em Agenda Tributária Paulista. Segue abaixo: OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 1) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.
21 de mar. de 2023 · A norma estabelece as condições para a dispensa gradativa da necessidade de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), que só no primeiro semestre irá beneficiar cerca de 100 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA).
Sobre alterações trazidas, a partir de abril (período de apuração março de 2023), o prazo de entrega desta obrigação acessória não será mais com base no último dígito da inscrição estadual do contribuinte e sim, até o dia 20 do mês seguinte ao da apuração .
28 de set. de 2020 · A GIA SP deve ser entregue através de um programa específico, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. O programa da GIA está atualmente, na sua versão 0801.
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