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A lei processual brasileira, buscando garantir os princípios da isonomia e do devido processo legal, dispõe da figura do curador especial para tutelar os interesses da pessoa, impossibilitando a prolação de sentença sem sua participação na lide com o devido espaço de ampla defesa e contraditório.
4 de fev. de 2024 · O curador especial é nomeado quando há a necessidade de salvaguardar os direitos de uma parte vulnerável, como um menor de idade, uma pessoa com deficiência ou um ausente. As atribuições do curador especial são estabelecidas pelo Código de Processo Civil brasileiro.
Fui nomeado como curador especial em uma execução fiscal em favor de uma pessoa bem conhecida na cidade considerando que o conheço e entrei em contato e ele me passou todas as informações sobre o caso. Diante disso fiz a defesa conforme relatado pelo cliente.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Espécies de Curador Especial . Existem atualmente três espécies de curadores espécies que são definidas pelo Código de a processo Civil e mais uma espécie definida por legislação extravagante e nada impede que a lei crie mais espécies.
Neste vídeo, Gediel Araújo explica o papel do curador especial, respondendo à seguinte questão: “Fui nomeado curador... Clique para ver o artigo na íntegra. Como deve atuar o Curador Especial no Processo Civil? | Jusbrasil
30 de mai. de 2011 · 2.1 Curador especial do incapaz Se o incapaz não tiver um representante legal ou o interesse deste colidir com os seus, a lei determina a nomeação do curador especial. Esta nomeação é específica para o processo, podendo abranger, inclusive, os dois polos da relação jurídica processual.
1 de fev. de 2022 · Este breve artigo tem por objetivo trazer alguns apontamentos práticos sobre a figura processual do curador especial no processo civil, no caso específico do art. 72, II, segunda parte, CPC, para que o advogado nomeado não vá além do desconhecimento dos fatos e não fique aquém das questões processuais.
