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5 de fev. de 2024 · O termo «V Acórdão» refere-se a uma decisão proferida por um tribunal colegiado, ou seja, um órgão composto por mais de um juiz. O «V» presente no nome indica o número de votos favoráveis à decisão em questão. Por exemplo, se um acórdão é denominado «V Acórdão 3/5», significa que houve 3 votos favoráveis e 2 ...
Neste processo, inicialmente, o réu foi sentenciado a restritiva de direitos, e posteriormente a pena foi majorada em 4 anos 10 meses e 28 dias, inicialmente em regime fechado. Em sua última movimentação, datada em 17/03/2015, a exma. Sra. Juíza manda que "cumpra-se o v. Acórdão", o que isso significa?
31 de dez. de 2012 · Sejam os usuais “cumpra-se o v. acórdão”, “ciência às partes do retorno dos autos ao juízo” ou o que, para os tempos da Lei n. 11.232/2005, é mais correto, “fica intimado o devedor a pagar o montante devido em quinze dias sob pena de multa de 10% sobre o total”, é desta intimação que fluirá o prazo a que se ...
acordão. Diz- se das decisões de órgãos colegiados do Poder Judiciário, pois ele (o acórdão) deve ser acatado (cumprido). Cumpra - se o v. O que significa o R sentença? sentença signinica que a senteça foi prolatada. o r. é abreviatura de respeitável.
Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte vencedora dê início ao cumprimento de sentença. Instaurado o cumprimento de sentença, no formato eletrônico, como determina o Prov. CG 16/2016, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, para extração de cópias das peças necessárias ...
O despacho "cumpra-se o venerando acórdão" já é o ato judicial para cumprimento do julgado, sem necessidade de uma outra ordem, já que o "cumpra-se" é o comando específico para pagar o valor da condenação.
O despacho "cumpra-se o venerando acórdão" já é o ato judicial para cumprimento do julgado, sem necessidade de uma outra ordem, já que o "cumpra-se" é o comando específico para pagar o valor da condenação.
