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Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).
30 de mai. de 2022 · O CTF/APP identifica as pessoas físicas e jurídicas sob controle ambiental e fiscalização ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, gerando informações para a gestão ambiental no Brasil.
INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA NO CTF/APP. Use o ponteiro do mouse sobre os balões para visualizar as instruções de preenchimento. Utilize o navegador Mozilla Firefox, preferencialmente. Caso não possua CPF, clique aqui para obter orientações.
CONSULTA PÚBLICA A CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CR. Identificação da Pessoa. CPF/CNPJ * Atenção: O resultado da consulta apresenta a situação de Certificado de Regularidade momentânea e atualizada em tempo real, inclusive quanto a respectiva perda de validade.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2013.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades da tabela CTF/APP, ou seja, que em razão de lei ou regulamento, são passíveis de controle ambiental.
