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Acesso com certificado digital. > Informações sobre certificação digital. > Guia da certificação digital nos serviços do Ibama. Central de Atendimento de Serviços. 0800 061 8080.
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).
30 de mai. de 2022 · O CTF/APP identifica as pessoas físicas e jurídicas sob controle ambiental e fiscalização ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, gerando informações para a gestão ambiental no Brasil.
7 de dez. de 2016 · O que é o CTF/APP? O CTF/APP é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental no Anexo I, da Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021. 1.2. Como cadastrar pessoa física no CTF/APP?" 1º.
Informa-se que o exercício de atividade relacionada no Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, sujeita a pessoa física à entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). Para informações sobre o RAPP, consulte https://www.gov.
CONSULTA PÚBLICA A CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CR. Identificação da Pessoa. CPF/CNPJ * Atenção: O resultado da consulta apresenta a situação de Certificado de Regularidade momentânea e atualizada em tempo real, inclusive quanto a respectiva perda de validade.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2013.
