Resultado da Busca
2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; Decisão do STF sobre a Injúria Racial: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 28 de outubro de 2021, equiparar o crime de injúria racial ao de racismo.
4 de dez. de 2015 · São os crimes insuscetíveis de graça ou anistia: 1) Tortura; 2) Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; 3) Terrorismo; e 4) Crimes hediondos. Existem ainda certas controvérsias sobre se o rol estipulado pela Constituição Federal seria ou não taxativo.
É um benefício concedido pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, CF/88 ), por meio do qual se “perdoa” a prática de um fato criminoso. Normalmente, incide sobre crimes políticos, mas também pode abranger outras espécies de delito.
2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; Decisão do STF sobre a Injúria Racial: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 28 de outubro de 2021, equiparar o crime de injúria racial ao de racismo.
Anistia é a concessão de perdão para um ou mais indivíduos. Com isso, os crimes de quem é anistiado são perdoados. No Brasil, a anistia só pode ser concedida pelo Congresso Nacional e depende de aprovação de projeto de lei. A anistia faz com que a ficha criminal da pessoa anistiada seja zerada.
A graça e o indulto são bem parecidos, ambos são benefícios concedidos pelo Presidente da República, por meio de Decreto. O que os diferencia é que na graça o benefício é individual e depende de provocação (pedido do preso, qualquer cidadão, conselho de sentença ou MP).
A anistia se trata do ato de perdão de determinado crime de cunho político ocorre em caráter oficial. A anistia é uma lei que estabelece o perdão de fatos puníveis e extingue suas consequências. No Brasil, ela é concedida pelo Poder Legislativo. Compartilhar.
