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O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República.
O presente Quadro Comparativo (voltado a servir de material de apoio para o estudo do Novo CPC e estruturado em duas colunas, com linhas transversais paralelas, com o CPC de 1973 e todas as suas alterações ao longo das últimas três décadas na parte esquerda, correspondendo visualmente, na parte direita, ao Novo
Sumário Quadro Comparativo do Código de Processo Civil Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civis Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
Comparativo do Código de Processo Civil 1973/2015. Atualizado Regularmente. CPC/1973, art. 1.103, e ss (Jurisdição voluntária). CPC/2015, art. 13 (Jurisdição civil). CPC/2015, art. 2º (Tutela jurisdicional. Iniciativa da parte.
- O Que É O Novo CPC?
- Qual A História Do Novo CPC?
- Qual A Função Do Novo Código de Processo Civil?
- Como É A Estrutura Do Novo CPC E A Organização Do Portal?
- Artigos Comentados Do Novo CPC
- O Que Mudou No Novo CPC?
- Principais Prazos Processuais Civis
- Como O Novo CPC Impacta A Rotina jurídica?
O Novo CPC (CPC/2015) é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Não só é a regra processual geral em Direito Civil, como atua de forma subsidiária nas demais áreas. Portanto, determina os procedimentos gerais e serve à elucidação de procedimentos especiais. Publicado em 2015, mas vigente a partir de 2016, o Novo Código de...
Os 42 anos em que o código de 1973 esteve em vigor, por óbvio, não foram homogêneos. Muitas foram as modificações pontuais realizadas nos dispositivos. Afinal, a sociedade se modificou intensamente nas últimas décadas, principalmente com o advento do processo digital. E essa própria edição transformou o CPC em um híbrido: não era nem o que objetiva...
O Código de Processo Civil é a ferramenta que define os procedimentos e prazos dos atos processuais no país. Assim, sua função é regular o processo civil, estabelecendo normas para as partes, os advogados, juizes, maneira que o processo deve ocorrer, etc. Isso porque, com os procedimentos definidos, tem-se maior celeridade jurídica, assegura-se o c...
A ideia do Portal do Novo CPC é torná-lo uma importante referência de consulta para os advogados. Nele disponibilizamos, então uma análise comentada de todos os artigos da nova legislação. Em seus comentários, também aproveita para fazer remissões aos dispositivos similares que existiam no Código anterior, de 1973. Afinal, muitos dos conceitos fora...
O Código de Processo Civil de 2015 tem 1072 artigos, conforme a estrutura acima. A análise do Novo CPC será feita, dessa forma, artigo por artigo. Assim, os profissionais poderão buscar a interpretação de cada dispositiva, com remissão aos contextos gerais da temática. Ainda, a divisão se dará conforme os títulos, capítulos, seções e subseções.
Entre as principais mudanças do Novo CPC, você encontra, por exemplo: 1. Nulidade das intimações; 2. Prazos processuais; 3. Honorários advocatícios; 4. Mediação e conciliação; 5. Contestação; 6. Desconsideração da personalidade jurídica; 7. Embargos de declaração; 8. Agravo de instrumento; 9. Alegações finais; Analisaremos mais abaixo, cada um dess...
Confira os principais prazos processuais do Novo CPC organizados por temas e com remissão aos respectivos artigos.
Uma das principais mudanças do Novo CPC é a suspensão de prazo entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com isso, os atos ficam suspensos e permite aos advogados um período de descanso no ano. Além disso, o CPC/15 estabelece a contagem de prazos em dias úteis, permitindo também o descanso aos finais de semana e feriados. Assim, advogados e adv...
1 de jul. de 2024 · Veja grátis o arquivo NOVO CPC Anotado e Comparado19695122 enviado para a disciplina de Direito Processual Civil I Categoria: Resumo - 145397690
Tabela comparativa (CPC/2015 - CPC/1973 e legislação extravagante) Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
