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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018L13105 - Planalto

    LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Texto compilado. Mensagem de veto Vigência Código de Processo Civil. A PRESIDENTA ...

  2. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 174276278LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Jusbrasil

    Acesse o texto integral da lei que instituiu o Código de Processo Civil brasileiro, com as alterações posteriores. Saiba as normas processuais civis, os princípios e os direitos das partes.

  3. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 13.105 de 16 de março de 2015

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência. Veto Parcial. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Dilma Rousseff. Origem: Legislativo. Data de Publicação: 17 de Março de 2015. Fonte: D.O.U de 17/03/2015, pág. nº 1. Link: Texto integral. Referenda: Justiça (MJ); Defesa (MD); Fazenda (MF); Advocacia-Geral da União (AGU) Alteração:

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  5. www2.senado.leg.br › bdsf › itemCódigo de processo civil : Lei n. 13.105, de março de 2015

    Publicador : Brasília: Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações. Data de publicação : 2015. Descrição física : 255 p. Assuntos : Código de processo civil, Brasil | Brasil. Código de processo civil (2015) | Processo civil, legislação, Brasil.

  6. www.legjur.com › legislacao › htmCPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015

    17 de mar. de 2015 · Acesse jurisprudências sobre o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) em diversas áreas do direito. Veja também artigos, ebooks, modelos de petição e fórum sobre o tema.

  7. www.projuris.com.br › novo-cpcNovo CPC Comentado: TUDO sobre o Código de Processo Civil

    Saiba tudo sobre o Novo CPC, publicado em 2015 e vigente desde 2016, que revogou o antigo CPC de 1973. Acesse artigos comentados, exemplos, dicas e atualizações sobre a legislação processual civil brasileira.

  8. bd.camara.leg.br › bd › handleCódigo de processo civil : Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

    Acesse o texto integral da lei que instituiu o novo Código de processo civil brasileiro, publicada em 16 de março de 2015. Baixe o arquivo em PDF, EPUB ou MOBI para consulta offline.

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    • Requisitos da petição inicial no CPC/2015 - Jus.com.br | Jus Navigandi
    • Os honorários e IRDR como inovações valiosas trazidas pelo Novo CPC ...
    • CPC/2015 REFERENCIADO
    • CPC/2015 - PETIÇÃO INICIAL (AULA ATUALIZADA) - YouTube

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