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The International Court of Justice will hold public hearings on the preliminary objections raised by the Republic of Armenia in the case concerning Application of the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (Azerbaijan v. Armenia) from Monday 22 to Friday 26 April 2024.
- The Court
The International Court of Justice (ICJ) is the principal...
- The Registry
The Registry is the permanent administrative secretariat of...
- Basic Documents
The International Court of Justice was established by the...
- Jurisdiction
The International Court of Justice acts as a world court....
- Press Room
The Court's Information Department is available to assist...
- Permanent Court of International Justice
The establishment of the Permanent Court of International...
- History
Article 14 of the Covenant of the League of Nations gave the...
- Current Members
Judge Peter TOMKA Slovakia. Member of the Court since 6...
- The Court
A Corte pode receber dois tipos de casos: disputas legais submetidas por Estados (casos contenciosos) e pedidos por pareceres consultivos a respeito de questões legais apresentadas por órgãos das Nações Unidas ou agências especializadas (pareceres consultivos).
11 de jan. de 2024 · A Corte Internacional de Justiça, CIJ, entrou em destaque em janeiro, após a decisão da África do Sul de instaurar um processo contra Israel por violar obrigações definidas pela Convenção...
A Corte Internacional de Justiça reconheceu como integrantes do direito ambiental internacional o princípio de que um país não pode usar seu território ou seus interesses para causar dano a ...
- Renascimento Na História
- Entre Opinar E Mandar
- Dono Da Voz
A CIJ é resultado de uma segunda tentativa de criar um tribunal para resolver conflitos entre os países. A primeira se desenrolou na década de 1920, na época da predecessora da ONU, a Liga das Nações, também num cenário cinza abandonado pela Primeira Guerra Mundial. Depois de diversas negociações entre os Estados, a então chamada Corte Permanente d...
A Corte Internacional de Justiça herdou da sua predecessora as funções de julgar e dar consultorias — competência incomum em tribunais de Justiça. Os chamados casos contenciosos são o equivalente internacional dos conflitos nacionais, resolvidos pelos Judiciário locais. As decisões tomadas nestes têm caráter obrigatório e devem ser cumpridas imedia...
Direito Internacional não tem uma bíblia. Não há um código que se aplique para as brigas entre países. O que a Justiça internacional usa para decidir, então, são os tratados e pactos assinados pelos países, a sua própria jurisprudência e princípios comuns do Direito. O trabalho de definir a relação entre as nações fica na mão de 15 juízes, que pass...
17 de mai. de 2024 · 17 maio 2024. O principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) retomou as audiências em um caso apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de genocídio na guerra de Gaza e...
26 de jan. de 2021 · Atualmente, o foro judiciário internacional conta com diversas cortes, algumas de caráter universal, a exemplo da CIJ; outras regionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); ou especializadas em razão da matéria, como o Tribunal Internacional de Direito do Mar.
