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Art 31 - O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital da União, de 1º de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 30, de novembro. § 1º - A convocação extraordinária do Congresso Nacional cabe a um terço dos membros de qualquer de suas Câmaras ou ao Presidente da República.
A Constituição Federal de 1969 foi pública em 17 de outubro deste mesmo ano, no esplendor da ditadura dos milicos no território brasileiro passando a vigorar no dia 30 de novembro deste mesmo ano, produzindo grandes modificações na Carta de 1967.
CAPÍTULO I. Disposições Preliminares. Art 1º - O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
16 de abr. de 2020 · A Emenda Constitucional de 1969, também conhecida informalmente como Constituição de 1969, renovou o texto da Constituição de 1967, através da Emenda Constitucional n° 1. O documento foi promulgado no dia 17 de outubro de 1969, durante o governo do militar Artur da Costa e Silva.
Perpassa todo o texto de 1969 a ideologia da segurança nacional, co mum aos estados burgueses de direita d a Latinoaméric de então, apoiados pela política da "contra-insurgência. di namizada pelos EUA. Nas Disposições No dia 17 de outubro de 1969, a Junta Militar outorg a a Emend n9 1, uma Constituição mais
ATO INSTITUCIONAL Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1969. Vide Constituição de 1988. Altera a composição e competência do Supremo Tribunal Federal, amplia disposição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e ratifica as emendas constitucionais feitas por Atos Complementares.
A Constituição de 1969. Silva, Jose Luiz Foresti Werneck da. Data de publicação : 13/09/1986. Fonte : Correio Braziliense, Brasília, nº 8560, p. 7-8, 13/09/ de 1986. Assuntos : Universidade de Brasilia (UnB). Decanato de Extensão.
