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Art 1º - O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da sua prosperidade. Art 2º - A bandeira, o hino, o escudo e as armas nacionais são de uso obrigatório em todo o País.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...
A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.
A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático.
Foi de Pontes de miranda – ao lado de obras de circunstância, laudatórias impressas, em grande parte, pelo poder oficial 3 – o melhor texto de interpretação da Constituição de 1937. 4
15 de abr. de 2020 · A Constituição de 1937 foi a terceira Constituição do Brasil República e a quarta da história do país. Promulgada por Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implantada a ditadura do Estado Novo.
Texto sobre a Constituição de 1937, a Polaca. Quais eram suas características principais, direitos que foram retirados, entre outras informações.
