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Através de conferências, cursos, debates e inquéritos, os profissionais da educação divulgavam as idéias de uma escola renovada, contribuindo para a formação de uma nova consciência educacional, relativa ao papel do Estado na educação, à necessidade de expansão da escola pública, ao direito de todos à educação, à exigência de ...
Subchefia para Assuntos Jurídicos. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926.
Promulgada em fevereiro de 1891, a primeira constituição republicana representou um retrocesso em relação ao direito à educação, pois não mais garantia o livre e gratuito acesso ao ensino.
A Constituição de 1891 manteve um federalismo educacional quase nos mesmos termos do Ato Adicional, exceto no que se refere à laicidade, uma vez que deixou autonomia para os Estados declararem ou não a gratuidade (que estava ausente na Constituição) e a obrigatoriedade do ensino primário.
A Assembleia Constituinte promulgou a nova Constituição brasileira em 24 de fevereiro de 1891, e seu texto foi redigido por Rui Barbosa e Prudente de Moraes. A principal inspiração foi a Carta Magna norte-americana, e o documento institucionalizou a república no Brasil.
Em 15 de novembro de 1889, o Brasil elaborou uma nova constituição que foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891. Marque a alternativa correta sobre esse momento histórico do Brasil.
Educação na Constituição de 1891 A Constituição de 1891 apresenta maior número de dispositivos sobre educação que o texto de 1824, mas ainda não chega a ser pródiga. Mesmo assim, sua importância é significativa para a educação, explicitando alguns temas que irão estar presentes ao longo da história. Como signo fundante
A Constituição de 1891 implementou-se no contexto de proclamação da República e, de modo similar, dispôs sobre o direito à educação no Título IV, Seção II – Declaração de Direitos. Trouxe a laicidade do ensino público, mas não afirmou que a educação seria obrigatória a todos.
A Constituição de 1891 assegurou os ideais liberais burgueses concernentes aos direitos e às garantias individuais, declarando o princípio de que todos os indivíduos são iguais perante a lei.
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição do Brasil da era republicana. Foi promulgada dois anos após a Proclamação da República. Teve como características a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja. Contexto Histórico
