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19 de fev. de 2021 · A coação moral irresistível afasta a culpabilidade do coagido (autor de um fato típico e ilícito). Não há, contudo, impunidade: pelo crime responde (...) o coator. Trata-se de manifestação da autoria mediata, pois o coator valeu-se de uma pessoa sem culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa) para realizar uma infração penal.
Na coação moral irresistível ( vis compulsiva ), o agente é impossibilitado de agir de forma voluntária por conta de coação de ordem moral. Exclui-se a culpabilidade em função da inexigibilidade de…
A coação moral irresistível (também chamada de vis compulsiva) exclui, por sua vez, a culpabilidade do agente, tendo em vista que ele teve liberdade de agir, mas é inexigível que ele praticasse uma conduta diversa da que praticou.
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Ou seja, a coação, quando irresistível, exclui o crime.
7 de fev. de 2022 · A coação moral irresistível, junto com a obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal, é uma das excludentes de culpabilidade em que temos inexigibilidade de conduta diversa por parte do sujeito.
Por meio da coação moral irresistível, o coator obriga o coagido a praticar um delito contra um terceiro (a vitima) e o coagido é impossibilitado de resistir a tal ameaça. Como a conduta ilícita se desenrolou sob forte pressão moral e psicológica do coator, exclui a culpabilidade do coagido.
22 de jun. de 2022 · A coação será irresistível nas hipóteses em que o coator empregar energia corporal para forçar a vítima a cometer ato delituoso, fazendo com que a pessoa coagida fique impossibilitada de exercer seus movimentos de acordo com sua vontade, sendo, por exemplo, privada de sua liberdade.
