Resultado da Busca
19 de fev. de 2021 · A coação moral irresistível afasta a culpabilidade do coagido (autor de um fato típico e ilícito). Não há, contudo, impunidade: pelo crime responde (...) o coator. Trata-se de manifestação da autoria mediata, pois o coator valeu-se de uma pessoa sem culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa) para realizar uma infração penal.
Na coação moral irresistível ( vis compulsiva ), o agente é impossibilitado de agir de forma voluntária por conta de coação de ordem moral. Exclui-se a culpabilidade em função da inexigibilidade de…
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Ou seja, a coação, quando irresistível, exclui o crime.
Para que seja configurada a coação irresistível, é preciso que sejam observados alguns requisitos específicos, que serão detalhados neste artigo. Além disso, serão apresentados dois exemplos para explicar cada conceito apresentado, de forma clara e objetiva.
A coação física irresistível (também chamada de vis absoluta) exclui a conduta humana, e, por conseguinte, a tipicidade. Nesse caso, a pessoa coagida não tem liberdade para agir, não lhe restando outra opção a não ser realizar a vontade do agente que está lhe coagindo.
No Direito Penal, a coação física irresistível (vis absoluta) é uma forma de involuntariedade que pode levar à exclusão da culpabilidade do agente. Ela ocorre quando o indivíduo é obrigado a cometer um crime em decorrência de uma ameaça física ou da impossibilidade absoluta de resistência.
22 de jun. de 2022 · A coação será irresistível nas hipóteses em que o coator empregar energia corporal para forçar a vítima a cometer ato delituoso, fazendo com que a pessoa coagida fique impossibilitada de exercer seus movimentos de acordo com sua vontade, sendo, por exemplo, privada de sua liberdade.
