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2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos. Informe o CNPJ:
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a...
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.
Emissão de certidão de débito trabalhista. * Informe o número do CNPJ / CPF: * Digite os caracteres exibidos na imagem abaixo ou clique em Ouvir.
3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
6 de jun. de 2024 · Emitir Certidão de Regularidade Fiscal (Pessoa Física e Jurídica, Imóvel Rural e Certidão de Obra de Construção Civil); Consulte as Certidões de Regularidade Fiscal já emitidas ou emita a 2ª via; A Emissão da Certidão é condicionada à regularização das pendências constantes no relatório de situação fiscal.
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.
Emita a CNDT, um documento que comprova a regularidade trabalhista de pessoas físicas e jurídicas, no site oficial do TST.
