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  1. CHAMAMENTO AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.099 /95. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONFESSADO.

  2. CHAMAMENTO AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.099 /95. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONFESSADO.

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  4. O chamamento ao processo está previsto no artigo 77 do Código de Processo Civil e pode ser promovido pelo réu. Este ocorre quando o devedor demandando faz com que os coobrigados pela dívida também sejam responsáveis por esta, fazendo com que estes também integrem o processo ao qual ele participa. Qual é o significado de lide?

  5. 27 de jan. de 2024 · As Etapas do Processo no Juizado Especial Cível: Um Guia Completo e Detalhado. O Procedimento dos Juizados Especiais: Conheça seu Rito e Etapas.

  6. 27 de jan. de 2024 · O Juizado Especial Cível (JEC) é um lugar onde pequenas causas encontram grandes soluções. Se você está enfrentando algum problema que envolva valores de até 40 salários mínimos, esta é a porta de entrada para a solução rápida e eficiente. Mas como exatamente funciona esse procedimento no JEC? Vamos dar uma olhada mais de perto. 1.

  7. 24 de mai. de 2018 · (1) É vedado o chamamento ao processo: (i) nas ações de execução: “Inviável, no processo de execução, chamamento dos co-obrigados por incompatibilidade com os institutos da fiança e da solidariedade”. ( STJ, REsp 70.547, j. 05.11.1996 ). Neste sentido: STJ, REsp 691.235, j. 19.06.2007 e STJ, AgRg no AI 703.565, j. 20.11.2012.