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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...
Baixe o arquivo em PDF da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. A Constituição define os princípios, direitos e garantias fundamentais do Estado brasileiro, bem como os poderes, a organização do território e as relações internacionais.
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[Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 482 p. ISBN: 978-65-5676-420-7 (Impresso) ISBN: 978-65-5676-421-4 (PDF)
Baixe o arquivo em PDF com o texto íntegro da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. A Constituição contém os princípios, direitos, garantias, organização e ordem do Estado brasileiro.
Baixe o arquivo PDF da Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada em 5 de outubro de 2019. A Constituição contém os princípios, direitos, garantias, organização e funções dos órgãos do Estado brasileiro.
