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A base de dados para emissão das certidões negativas de 1º Grau abrange todas as Comarcas do Poder Judiciário Estadual. E a Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau tem o objetivo de verificação de enquadramento na Lei Complementar nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa, para fins eleitorais.
Emissão de alvará de folha corrida; certidão judicial de distribuição criminal de 2º grau; certidão judicial criminal negativa de 1º grau e certidão judicial cível negativa de 1º grau (família e sucessões; orfanológica; insolvência civil; falência; execuções patrimoniais; execuções fiscais).
Falências, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho. Qualquer certidão fornecida pelo Cartório da Distribuição do Foro Central abrange informações de todos os demais Foros, e vice-versa, pois é baseada em um único Banco de Dados. *Provisoriamente os Cartórios do Foro Regional do Quarto Distrito estão alocados no Foro Central ...
Desde segunda-feira, 6/10, certidões específicas de falências estão sendo emitidas, gratuitamente e pela internet, no site TJDFT. No último dia 19 de setembro, o TJDFT passou a emitir as Certidões Judiciais de Distribuição, conhecidas como “Nada Consta”.
A certidão de falência e concordata atesta a existência ou não de pedido de falência pela empresa. O documento também informa se houve pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, conhecido como concordata.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disponibiliza a emissão de Certidões Negativas Cíveis e Criminais na sua página na Internet (www.tjrs.jus.br). O serviço é gratuito, rápido e tem o objetivo de facilitar o acesso do usuário aos documentos.
A consulta de dados referentes a empresas que tiveram a falência decretada ou a recuperação judicial deferida – tais como o nome da empresa, CNPJ, a vara de origem e a data da ocorrência – agora está…. A partir de maio, o site do TJRS aumentou o acesso a certidões judiciais - cível e criminal.
