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Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 179 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Estatuto da Criança e do Adolescente – Normas correlatas – Atos internacionais. ISBN: 978-65-5676-350-7 (Impresso) ISBN: 978-65-5676-351-4 (PDF) ISBN: 978-65-5676-352-1 (ePub) 1. Legislação de menores, Brasil. 2.
- ECA Ilustrado para Crianças
O ECA em tirinhas para crianças é uma publicação mais...
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8 § 5 o A assistência referida no § 4 o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
11 de mai. de 2023 · O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro contribui, outra vez, com a apresentação de uma versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.969/90. Essa edição do ECA inclui:
17 de mar. de 2021 · O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
3 de jul. de 2018 · O ECA em tirinhas para crianças é uma publicação mais voltada a bibliotecas. Trata-se de um material de consulta que apresenta a Lei em linhas gerais, com linguagem mais acessível. É diferente das nossas revistinhas, que contêm passatempos e atividades direcionados ao público infantil.
apresenta a 4ª edição da CARTILHA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE com o objetivo de contribuir com a incessante luta para que os mesmos tenham seus direitos efetivamente respeitados e assim possam vislumbrar um futuro melhor.
56ª Legislatura | 2019-2023 Presidente Arthur Lira 1º Vice-Presidente Marcelo Ramos 2º Vice-Presidente André de Paula 1º Secretário Luciano Bivar 2ª Secretária Marília Arraes 3ª Secretária Rose Modesto 4ª Secretária Rosangela Gomes Suplentes de secretários 1º Suplente Eduardo Bismarck 2º Suplente Gilberto Nascimento 3º Suplente ...
