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Carta da Organização dos Estados Americanos
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Que o Poder Executivo, no momento de depositar na União...
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CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Reformada pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos "Protocolo de Buenos Aires", assinado em 27 de fevereiro de 1967, na Terceira Conferencia Interamericana Extraordinária.
CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Reformada pelo Protocolo de Buenos Aires em 1967, pelo Protocolo de Cartagena das Índias em 1985, pelo Protocolo de Washington em 1992, e pelo Protocolo de Manágua em 1993. (Publicação provisória) NOTA EXPLICATIVA.
- Tópicos Deste Artigo
- Quem Faz Parte Da OEA?
- Qual A Função Da OEA?
- História Da OEA
- Estrutura Da OEA
- Símbolo Da OEA
- Exercícios Resolvidos
A Organização dos Estados Americanos é formada atualmente por 35 nações, as quais estão listadas em ordem alfabética na tabela abaixo. Nota-se que Cuba, que hoje faz parte dos quadros da organização, foi suspensa da OEA em 31 de janeiro de 1962, em decorrência da adoção do regime comunista pelo país após a Revolução Cubana (1959) e da consequente p...
Conforme estabelecido pela Carta da Organização dos Estados Americanos, documento que data de 1948, a OEA possui diversas atribuições, que vão da garantia da soberania nacional dos países e a promoção da democracia até a mediação de possíveis conflitos de diversas naturezas entre seus membros. Para o cumprimento de seus objetivos, a OEA apoia-se em...
A OEA foi fundada em 30 de abril de 1948, em Bogotá, capital da Colômbia, no âmbito da Nona Conferência Internacional Americana. À época, 21 países do continente assinaram a Carta da Organização dos Estados Americanos, que estabelecia as principais diretrizes a serem seguidas pelos seus membros e a sua forma de atuação como um organismo regional. O...
A OEA é composta pelos órgãos apresentados a seguir. 1. Assembleia Geral: principal órgão da OEA e que promove reuniões anuais nas quais estão presentes representantes dos Estados-membros e também os Observadores Permanentes. 2. Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores: descrita como órgão de consulta e também responsável pela reso...
O símbolo da OEA é formado por um círculo branco, dentro do qual estão representadas todas as bandeiras dos 35 países que fazem parte da organização atualmente. A logo da organização traz, além do seu nome, o seu lema: “Mais direitos para mais pessoas”.
Questão 1 –(Fuvest 2010) A Organização dos Estados Americanos (OEA) revogou, por meio da Resolução de 03/06/2009, a decisão, tomada em 1962, que excluía Cuba dessa organização. Em relação a esse tema, é correto afirmar que: A) os países-membros impuseram, como condição para a volta de Cuba à OEA, o cumprimento do acordo de fechamento da prisão de G...
A Carta da Organização dos Estados Americanos é um tratado interamericano que cria a Organização dos Estados Americanos. Foi celebrada na IX Conferência Internacional Americana de 30 de abril de 1948, ocorrida em Bogotá. Entrou em vigência a 13 de dezembro de 1951 .
Os Estados Americanos se comprometem, em suas rela ções internacionais, a não recorrer ao uso da fôrça, salvo em caso de legítima defesa, em conformidade com os tratados vi gentes, ou em cumprimento dos mesmos tratados. Carta da Organização dos Estados Americanos 195
