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Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/15. Parte Geral. LIVRO I – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (art. 01 a 15) LIVRO II – DA FUNÇÃO JURISDICIONAL (art. 16 a 69) LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO (art. 70 a 187) LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 188 a 293) LIVRO V – DA TUTELA PROVISÓRIA (art. 294 a 311)
Qual a função do Novo CPC? O Código de Processo Civil é a ferramenta que define os procedimentos e prazos dos atos processuais no país. Assim, sua função é regular o processo civil, estabelecendo normas para as partes, os advogados, juizes, maneira que o processo deve ocorrer, etc.
Código de Processo Civil Comentado de Nelson Nery Júnior e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito.
Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Código de Processo Civil – Normas correlatas – Informações complementares. ISBN: 978-65-5676-073-5 (Impresso)
• Lei 14.620/2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera o Código de Processo Civil. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO”? Escrever um Código de Processo Civil comentado, artigo por artigo, é um desafio enorme.
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
O Novo CPC auxilia na regulamentação e aplicação dos procedimentos processuais de caráter civil. Seus principais objetivos são: Garantir o devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Promover a justiça e a imparcialidade na resolução de conflitos civis.
