Resultado da Busca
10 de nov. de 2022 · Todas as decisões políticas devem seguir a Lei Maior que rege o país: a Constituição Federal. Nesse sentido, o artigo 142 não determina que seja responsabilidade das Forças Armadas determinar a legitimidade — ou a falta dela — do processo eleitoral. À essa função está designado o TSE, órgão do Poder Judiciário ...
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por ...
1 de jun. de 2020 · O artigo 142 não trata de divisão entre os poderes, mas descreve o funcionamento das Forças Armadas. E, segundo constitucionalistas, em nenhum momento ele autoriza qualquer poder a convocá-lo...
9 de ago. de 2022 · O artigo 142 da Constituição Federal virou busca recorrente após o recente processo eleitoral para presidência. O principal apelo nas informações difundidas nas redes sociais é de que as Forças Armadas podem utilizar e ser um poder moderador, o que está totalmente equivocado.
1 de nov. de 2022 · O que diz o Artigo 142. Ele regulamenta o papel das Forças Armadas e sua constituição, composta por Aeronáutica, Marinha e Exército, e diz que são instituições nacionais permanentes ...
1 de nov. de 2022 · O artigo 142 da Constituição de 1988, ao qual se referem as buscas, trata da atuação das Forças Armadas — constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica — e as posiciona ...
9 de jun. de 2020 · Em maio de 2020, manifestantes bolsonarista usaram faixas com uma menção em postagem em rede social pelo então presidente ao artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas na República, alimentando uma série de discussões.
