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A actio libera in causa é a ação de quem se coloca em estado de inimputabilidade deliberadamente, para cometer um crime. Saiba o que é, como se aplica e veja casos de jurisprudência sobre o tema.
- Teoria da actio libera in causa no Direito Penal | Jusbrasil
Resumo: Denomina-se actio libera in causa a ação de quem usa...
- O que se entende pela teoria da actio libera in causa? - Laís ...
há 15 anos. A teoria da actio libera in causa é aquela em...
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O artigo analisa a teoria da actio libera in causa, que exige que o injusto seja livre na causa, mesmo que o agente esteja em estado de embriaguez. Critica a aplicação desse princípio no Código Penal brasileiro, que não considera a vontade do agente como elemento essencial para a tipificação do crime.
22 de jul. de 2020 · O artigo discute a aplicação da teoria da Actio Libera in Causa no Direito Penal Brasileiro, no que tange à embriaguez voluntária ou culposa. A teoria considera o momento do consumo do álcool ou de outras substâncias, e não o momento da prática do crime, para analisar a imputabilidade do agente.
31 de jan. de 2015 · A actio libera in causa é uma ficção jurídica que desqualifica a imputabilidade dos agentes embriagados por seus atos ofensivos. Saiba mais sobre a origem, os conceitos e as críticas dessa teoria no Direito brasileiro.
12 de set. de 2013 · Uma dissertação crítica sobre a teoria da actio libera in causa, que permite a imputabilidade de agentes que atuam em estados de inconsciência. Saiba a origem, o conceito, os limites e as críticas dessa ficção jurídica no Direito Penal brasileiro.
