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Competitividade económica da Europa para alicerçar as políticas sociais. Objetivos comuns da União Europeia e de Portugal terão uma intervenção que será muito valorizada pela escolha de António Costa. 2024-07-01 às 12h30.
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Desempenhou funções de Secretário de Estado dos Assuntos...
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O Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e...
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Código de Conduta. O Governo rege-se por um Código de...
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- Primeiro-Ministro
O Governo Constitucional da República Portuguesa é chefiado pelo Primeiro-Ministro da República Portuguesa, que é geralmente o líder do partido mais votado em cada eleição legislativa e é convidado nessa forma pelo Presidente da República Portuguesa para formar Governo.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa, juntamente com o Presidente da República, a Assembleia da República e os tribunais. De acordo com a Constituição da República, o Governo é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública.
2 de abr. de 2024 · Luís Montenegro. Primeiro-Ministro. Período de governação: 2024-04-02 até à data atual. 2024-04-05 - data atual.
O Programa do Governo é um documento do qual constam as principais orientações políticas e as medidas a adotar ou a propor para governar Portugal. O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro que coordena a ação dos ministros, representa o Governo perante o Presidente, a Assembleia e os Tribunais.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos pertencentes à soberania da República Portuguesa. De acordo com o que diz a Constituição da República, esse é o órgão de condução da política geral do país e o órgão de nível superior da administração pública.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa, juntamente com o Presidente da República, a Assembleia da República e os tribunais.