Resultado da Busca
A prestação de serviço público deve seguir os seguintes princípios: eficiência, continuidade, segurança, regularidade, atualidade, generalidade/universalidade e modicidade tarifária. Princípio da eficiência.
- Conceito: O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
- Elementos constitutivos: Subjetivo: o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.
- Formas de prestação: Diretamente: prestado pela própria administração pública por meio de seus próprios órgãos e agentes. Ex: Pronto Socorro Municipal.
- Classificação dos serviços públicos: a) geral: usuários indeterminados (Uti Universi) São indivisíveis, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço.
31 de mar. de 2022 · O serviço público: É atividade material; Tem natureza ampliativa; É prestado diretamente pelo Estado ou por seus delegados; É prestado sob regime jurídico de direito público; Tem o objetivo de satisfazer necessidade essencial ou secundária da coletividade. Em primeiro lugar, o serviço público será sempre uma atividade ...
16 de mar. de 2021 · 1. Desagregação do serviço público em unidades especializadas, e centros de custos; 2. Competição entre organizações públicas e entre organizações públicas e privadas; 3. Uso de práticas de gestão provenientes da administração privada; 4. Atenção à disciplina e parcimônia; 5. Administradores empreendedores com autonomia para decidir; 6.
Serviço público é toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da administração pública ou pela iniciativa privada. Isso, mesmo! Serviços públicos não são prestados exclusivamente pela administração pública.
Sociedade. Direito. Servidor público. Tié Lenzi. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas. Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Ocupa um cargo público e presta serviços diretamente ao Estado ou a um dos órgãos que o integram.
O serviço público como atividade prestacional. 2. Prestação indireta e legalidade. 3. A prestação de serviços públicos pela Administração indireta. 4. A prestação de serviços públicos pela iniciativa privada. 5. Advertência final. 1. O serviço público como atividade prestacional.
