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30 de mar. de 2024 · O QUE É: no geral, a revisão da vida toda permite que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir que sejam considerados mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício.
- 'Revisão da vida toda': 4 perguntas e respostas para ... - G1
A chamada "revisão da vida toda" é um mecanismo que permite...
- 'Revisão da vida toda': 4 perguntas e respostas para ... - G1
22 de mar. de 2024 · O que é a revisão da vida toda. No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria. Os ministros decidiram que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a ...
- O Que É A Revisão Da Vida toda?
- Quem Tem Direito A Revisão Da Vida toda?
- Quais Benefícios podem Ser revisados Pela Vida toda?
- Quais OS Fundamentos Da Revisão Da Vida toda?
- Como Solicitar A Revisão Da Vida toda?
- Ocorre Decadência Na Revisão Da Vida toda?
- Existe Jurisprudência para A Revisão Da Vida toda?
- O Divisor mínimo É afastado Pela Revisão Da Vida toda?
- Salários de Contribuição São Atualizados Somente A partir de 10/1964
- Onde Encontro O Modelo de Petição Inicial Da Revisão Da Vida toda?
A Revisão da Vida Toda é uma forma de revisão de benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994, que é a data de início do Plano Real. Até a Lei 9.876/99, vigorava a redação originária do art. 29 da Lei 8.213/91, prevendo que o salário de benefício co...
Tem direito à Revisão da Vida Toda os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base no art. 3º da lei 9.876/99. Ainda é necessário ter contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. O foco deve estar naqueles segurados que tenham relevantes contribuições anteriores ao Plano Real, pois somente ass...
A Revisão da Vida Toda não é devida apenas aos aposentados do INSS. Titulares de outros benefícios também podem solicitar a revisão. Dessa forma, são esses os benefícios mais comuns: 1. aposentadoria por idade; 2. aposentadoria por tempo de contribuição; 3. aposentadoria especial; 4. aposentadoria da pessoa com deficiência; 5. aposentadoria por inv...
Regras transitórias são uma das ferramentas de caráter protetivo do Direito Previdenciário, ou seja, a única razão para sua existência é a proteção daqueles que já possuíam uma expectativa legítima com base nas regras anterioresque estão sob processo de modificação legislativa. Conforme bem Ministro Napoleão Nunes Maia, relator do Tema 999 no STJ: ...
Por mais que seja possível solicitar a revisão da vida toda presencialmente ou pelo sistema Meu INSS, é recomendável que se entre com um pedido de revisão da vida toda com o auxílio de um advogado de confiança. Para análise do direito de revisão é necessário que um advogado especialista realize todos os cálculos, para evitar riscos de problemas fut...
Quando o STJ decidiu o Tema 999, que julgou a revisão da vida toda, ele deixou estabelecido na ementa do julgamento que a revisão seria possível respeitados os prazos prescricionais e decadenciais. No acórdão da Revisão da Vida Toda no STF também consta a necessidade de ser respeitado o prazo decadencial. Portanto, com o atual panorama da jurisprud...
O julgamento do tema 1.102 foi concluído no dia 01/12/2022 no STF, com a seguinte tese firmada: Nesse sentido, a revisão da vida toda foi julgada pelo rito dos recursos repetitivos. Isso significa dizer que a mesma terá de ser seguida por todas as instâncias judiciária do país. A previsão é do art. 927, III do CPC, que estabelece que os juízes e tr...
O divisor mínimo é uma regra expressamente prevista no §2º do art. 3º da Lei 9.876/99, que trata justamente da regra de transição de cálculo do salário de benefíciona referida lei. Nesse sentido, observe que o comando normativo do divisor mínimo refere-se expressamente à regra de cálculo da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/19...
É importante ressaltar que nos cálculos previdenciários os salários de contribuição são atualizados monetariamente somente a partir de 10/1964. Mas por quê? A partir da Lei 6.423/77, a correção monetáriaoriunda de qualquer disposição legal ou negócio jurídico deveria se dar pela ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), sendo que esta lei p...
O Previdenciarista conta com um acervo de mais de 3 mil petições e mais de 500 mil decisões previdenciárias, incluindo petições sobre a revisão da vida toda! 1. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF. 2. Auxílio-doença. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1...
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31 de mar. de 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (3) a análise de um recurso do governo contra a “revisão da vida toda”, cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor recebido de aposentadoria.
21 de mar. de 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
16 de dez. de 2022 · Uma das maiores e melhores teses de revisão de aposentadoria na atualidade, a revisão da vida toda, pode dobrar ou até triplicar o valor da aposentadoria do segurado. Com a decisão do STF (tema 1102), milhares de aposentados serão extremamente beneficiados.
