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Disponível para o Empregador Doméstico, o Segurado Especial e o MEI – Microempreendedor Individual. A partir de 12/06/2023, o acesso é feito exclusivamente via login do Gov.br. O acesso por meio de código de acesso e senha foi descontinuado.
2 de jan. de 2024 · Veja como registrar corretamente sua empregada doméstica em 2024. Embora a PEC das Domésticas esteja em vigor há sete anos, ainda existem muitas dúvidas.
20 de mar. de 2024 · Veja aqui como registrar a sua empregada doméstica. Tudo explicado em 10 etapas: definição do cargo, registro em carteira e eSocial Doméstico.
10 de jun. de 2024 · Conforme a Lei das Domésticas, são 3 etapas de como registrar empregada doméstica: 1. elaborar um contrato; 2. assinar a Carteira de Trabalho da profissional e 3. cadastro no eSocial Doméstico. Os processos garantem a legalidade do trabalho e evitam ações judiciais e multas.
O eSocial é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho. A admissão de empregado é informada por meio desse sistema, de acordo com as orientações disponíveis no Manual do Empregador Doméstico e no Manual do Segurado Especial.
A empregada doméstica tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias (artigo 7º, parágrafo único, Constituição Federal).
12 de abr. de 2023 · 1. Acesse o eSocial Doméstico por meio do site gov.br, utilizando uma conta com nível prata ou ouro. 2. Faça o cadastro do empregador, fornecendo informações, como: CPF; nome completo; data de nascimento; endereço; telefone; e. e-mail. 3. Cadastre a empregada doméstica, fornecendo informações, como: nome completo; CPF; PIS/PASEP;
