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Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto compilado. (Vide Decreto nº 3.860, de 2001) (Vide Lei nº 10.870, de 2004) (Vide Adin 3324-7, de 2005) (Vide Lei nº 12.061, de 2009) Regulamento. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Vide Adin 3324-7, de 2005 Vide De creto no 3.860, de 2001. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I. Da Educação.
LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
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Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LEI 9394-96. LEI 9394-96 LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (DOU 23.12.96) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LDB : lei de diretrizes e bases da educação nacional. Apresenta a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro (público e privado), abrangendo da educação básica ao ensino superior, em consonância com os princípios definidos na Constituição Federal de 1988. Edição : 6. ed.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
LEI No 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . TÍTULO I . DA EDUCAÇÃO. Art. 1o .
