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Sei - Consulta Processual Administrativa. Atos Normativos/Biblioteca. Cálculos Judiciais. Carta de Serviços ao Cidadão. Certidões/Autenticidade de Documentos. Compras e Licitações. Conciliação. Concursos e Estágios. Corregedoria Regional.
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31 de mai. de 2024 · Aviso TRF4 PRAZOS Saiba mais sobre a suspensão de prazos processuais, audiências e sessões de julgamento até 31/05 31/05/2024. Considerando decisão conjunta do CNJ (SEI/CNJ 1851224), o TRF4 publicou a Portaria Conjunta nº 394 que dispõe sobre a suspensão dos prazos até o dia 31/05.
Para verificar se existe algum processo em trâmite na Justiça Federal em seu nome ou em nome de terceiros, basta consultar a relação abaixo e preencher o formulário.
O que são Juizados Especiais Federais – JEFs? Os Juizados Especiais Federais são órgãos do Poder Judiciário Federal que oferecem uma justiça mais ágil, de menor custo, por meio de um processo mais simples e com etapas reduzidas.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. [ 1] O tribunal é constituído por 39 [ 2] desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.
Há 2 dias · 05/06/2024 - 12h59. Atualizada em 05/06/2024 - 12h59. A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de dívida condominial referente a um apartamento de sua propriedade, localizado no Residencial Angatuba 1, em Foz do Iguaçu (PR). A decisão é do juiz federal Gerhard de Souza Penha, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
